Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

(a)

pode ter como beneficiário tanto pessoa física quanto pessoa jurídica;

(b)

não pode ser deferida ao litigante que tenha a causa patrocinada por advogado particular;

(c)

constitui benefício que, uma vez deferido à parte, estende-se automaticamente ao respectivo sucessor processual;

(d)

constitui benefício que importa em isenção das custas judiciais e das multas, como a decorrente da litigância de má-fé;

(e)

a decisão que indefere o benefício não é impugnável por via recursal típica.