Questões de Concurso

DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Sobre a Lei n° 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativa correta.

(a)

A qualificação de entidades como organização social dispensa a comprovação do registro do ato constitutivo da entidade.

(b)

O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social.

(c)

É expressamente vedada a destinação de recursos e bens públicos às organizações sociais.

(d)

A desqualificação da organização social independe de processo administrativo.

(e)

A execução do contrato de gestão celebrado por organização social não sofre qualquer fiscalização pelo poder público.