Questões de Concurso

PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Datiloscopista Policial
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Datiloscopista Policial

Disciplina: Direitos Humanos

FC333009

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Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,

(a)

direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.

(b)

garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.

(c)

direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.

(d)

direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.

(e)

garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.