Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Técnico Tributário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Técnico Tributário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC335084

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Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

(a)

Será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente.

(b)

Ainda que pai e mãe sejam servidores municipais, apenas um deles receberá o salário-família.

(c)

Cessará com o falecimento do servidor.

(d)

Servirá de base a contribuições.