Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Técnico Tributário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Técnico Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC335092

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A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), é correto afirmar que

(a)

o deslocamento de coisas de um estabelecimento para outro, ainda que sem transferência de propriedade, gera automaticamente o direito à cobrança do ICMS.

(b)

é fato gerador do ICMS, por expressa previsão legal, a saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato.

(c)

a demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor.

(d)

como o âmbito de incidência do ICMS é amplo, englobando diversas bases econômicas, atualmente entende-se que ele incide sobre o fornecimento de água canalizada.