Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Técnico Tributário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Técnico Tributário

Disciplina: Direito Tributário

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A respeito da contribuição de melhoria, é correto afirmar que

(a)

apenas os Estados e os Municípios podem institui-la.

(b)

é um tributo com fato gerador misto.

(c)

qualquer melhoria decorrente de obra pública é apta a ensejar a sua instituição.

(d)

ela deve ser instituída por decreto do Chefe do Poder Executivo.