Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Técnico Tributário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Técnico Tributário

Disciplina: Direito Tributário

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A respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

(a)

Via de regra, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente.

(b)

É pessoalmente responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

(c)

A responsabilidade tributária pode ser presumida ou implícita.

(d)

A responsabilidade tributária do síndico e do comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário, é direta e integral.