Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Motorista
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Motorista

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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Acerca do décimo terceiro salário, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Será pago, anualmente, até o dia 20 (vinte) de dezembro, a todo servidor municipal, independentemente da remuneração a que fizer jus.

(b)

Para efeito de cálculo, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.

(c)

Não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

(d)

A parcela devida aos órgãos previdenciários não será descontada do décimo terceiro salário.