Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC335805

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Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

(a)

A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.

(b)

A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.

(c)

A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.

(d)

Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.

(e)

Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.