Questões de Concurso

Prefeitura de Casca - RS

Concurso: Prefeitura de Casca - RS
Cargo: Fiscal Sanitário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Sanitário

Disciplina: Direito Sanitário

FC336988

notificar erro

Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, um exemplo de circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua respectiva graduação.

(a)

Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público, do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

(b)

O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

(c)

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

(d)

Ser o infrator reincidente.

(e)

Caso, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo.