Questões de Concurso

SEAD-AP

Concurso: SEAD-AP
Cargo: Perito Criminal - Engenheiro Florestal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Perito Criminal - Engenheiro Florestal

Disciplina: Direito Ambiental

FC338595

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A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, possui um capítulo sobre os crimes contra o meio ambiente.
Assinale a opção que não indica um crime contra a flora.

(a)

comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação sem licença ou registro da autoridade competente.

(b)

fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

(c)

cortar árvores em floresta nativa sem permissão da autoridade competente.

(d)

expor à venda, ter em depósito ou guardar madeira, lenha, carvão de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

(e)

destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.