Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Cargo: Advogado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

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Conforme o Artigo 15 do Código Tributário Nacional, em casos excepcionais, empréstimos compulsórios podem ser instituídos:

(a)

somente pela União e Estados.

(b)

somente pelos Estados.

(c)

somente pelos Municípios.

(d)

somente pela União.

(e)

por todos os entes da Federação.