Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Cargo: Auditor(Nível Superior)
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBADE

Cargo:

Auditor(Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC339918

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A Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito tributários aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê entre outros o fato gerador e o imposto de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. Assinale a alternativa que corresponde, segundo o Art.64, a uma base de cálculo do referido imposto.

(a)

O contribuinte do imposto é o prestador do serviço

(b)

Quando a alíquota é específica, a unidade de medida adotada pela Lei Tributária

(c)

Quanto às operações de seguro, o montante do prêmio

(d)

Quando a alíquota é variável conforme a unidade de medida adotada pela Lei Tributária

(e)

a base de cálculo do imposto é o preço do serviço