Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Cargo: Auditor(Nível Superior)
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBADE

Cargo:

Auditor(Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC339922

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Segundo o Art.46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponda a um fato gerador sobre produtos industrializados de competência da União.

(a)

A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão

(b)

O imposto não é seletivo em função da sua essencialidade

(c)

O imposto é cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a mais em determinado exercício

(d)

O saldo verificado em determinado período em favor do contribuinte não se transfere para o os períodos subsequentes

(e)

Considera-se contribuinte para esse imposto apenas pessoa jurídica como estabelecimento importador, industrial, comerciante ou arrematante