Questões de Concurso

Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Auditor Júnior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Auditor Júnior

Disciplina: Direito Tributário

FC34055

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O fato gerador é a situação que cria a obrigação tributária. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em alguns momentos, EXCETO na(o)

(a)

saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

(b)

transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado no Estado do transmitente.

(c)

armazenamento de mercadoria ou de título que a represente quando a mercadoria transitar pelo estabelecimento.

(d)

fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.

(e)

início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de qualquer natureza.