Questões de Concurso

Prefeitura de Sapezal - MT

Concurso: Prefeitura de Sapezal - MT
Cargo: Advogado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC342004

notificar erro

No procedimento ordinário, a falta de apresentação de contestação pelo réu acarreta o fenômeno processual da revelia. Como se sabe, em regra, a revelia produz efeitos de ordem material e de ordem processual.
Assinale a opção que indica uma situação em que a revelia não produzirá seu efeito material.

(a)

Havendo pluralidade de réus, se nenhum deles contestar, a revelia não produz seu efeito material.

(b)

Se o litígio versar sobre direitos disponíveis, a revelia não produz seu efeito material.

(c)

Se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considera indispensável à prova do ato, a revelia não produz seu efeito material.

(d)

Se o réu não contestar, mas no prazo legal, apresentar qualquer outro tipo de resposta cabível no rito comum ordinário, indistintamente, a revelia não produz seu efeito material.

(e)

Se a ação versar acerca do pedido de indenização por dano moral, sendo a honra irrenunciável, ainda que o réu não conteste, a revelia não produzirá seu efeito material.