Questões de Concurso

Prefeitura de Jardim do Seridó - RN

Concurso: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Cargo: Guarda Sanitário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Guarda Sanitário

Disciplina: Direito Sanitário

FC347678

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Em relação às ações de fiscalização sanitária, é correto afirmar:

(a)

as ações de fiscalização têm início a partir de denúncias, de queixas técnicas e de programas de monitoramento.

(b)

na fase final do processo de investigação são avaliadas as informações que foram apresentadas e, a depender do caso, solicitados mais subsídios para análise da equipe técnica especializada.

(c)

especificamente durante o processo de fiscalização, não é realizada a adoção de medidas de controle a fim de eliminar, reduzir ou atenuar os eventuais riscos sanitários.

(d)

as medidas cautelares são atos administrativos de precaução que não preveem ações de interdição de produtos ou de estabelecimentos.