Questões de Concurso

Prefeitura de Cuiabá - MT

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT
Cargo: Apoio Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Apoio Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

Com relação aos recursos no Direito Processual Civil, especificamente os embargos de declaração, assinale uma hipótese em que não é cabível.

(a)

Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição

(b)

Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento

(c)

Ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas

(d)

Corrigir erro material