Questões de Concurso

Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Cargo: Analista Ambiental - Engenheiro Florestal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Ambiental - Engenheiro Florestal

Disciplina: Direito Ambiental

FC348581

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A lei federal n° 6.938/1981, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, foi um marco na governança ambiental brasileira. São instrumentos para viabilizar o cumprimento dos objetivos dessa lei, EXCETO

(a)

a garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente pelo poder público.

(b)

a servidão ambiental.

(c)

o estudo de impacto ambiental.

(d)

a concessão florestal.

(e)

as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.