Questões de Concurso

Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Cargo: Analista Ambiental - Engenheiro Civil
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Ambiental - Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Ambiental

FC349362

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Sobre as Licenças ambientais, assinale a alternativa correta.

(a)

Licença Inicial é a licença que aprova a localização e a concepção e atesta a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade.

(b)

As licenças são exigidas para empreendimentos e atividades que se enquadrem em pelo menos um dos dois requisitos apresentados a seguir: utilizam recursos ambientais e/ou são capazes de causar degradação ambiental.

(c)

Licença Prévia autoriza o interessado a iniciar a operação do empreendimento. Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente, durante um tempo finito, equivalente aos seus primeiros anos de operação.

(d)

O prazo de validade da Licença de Instalação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, conforme artigo 18, inciso II, da Resolução Conama nº 237, de 1997.

(e)

Na licença de Operação, o prazo de validade será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos, de acordo com o artigo 18, inciso II, da Resolução Conama nº 237, de 1997.