Questões de Concurso

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Concurso: Universidade Federal Fluminense (UFF)
Cargo: Assistente Social
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

COSEAC - UFF

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação Federal

FC353016

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Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:

(a)

a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.

(b)

é diretriz da lei a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

(c)

será fraqueado acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

(d)

a negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades públicas deve ser fundamentada, sob pena de responsabilidade disciplinar.

(e)

o acesso à informação de que trata a lei não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, nem sobre o local onde poderá ser obtida a informação desejada.