Questões de Concurso

Prefeitura de Colinas do Sul - GO

Concurso: Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC354166

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Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, qual da alternativa não está correta?

(a)

Olho d’água é tido como o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente;

(b)

Área verde urbana são espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada;

(c)

É vedada a manutenção, licenciamento ou regularização, em qualquer hipótese ou forma, de ocupação ou exploração irregular em apicum ou salgado.

(d)

Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno.