Questões de Concurso

Prefeitura de Colinas do Sul - GO

Concurso: Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

notificar erro

Não é competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos:

(a)

Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários;

(b)

Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso;

(c)

Aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos;

(d)

Estabelecer os padrões de qualidade da água nos corpos hídricos da união.