Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
Qual legislação que em seu art.2º da Resolução, diz que o Regulamento Técnico possui o objetivo de estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente?
