Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Ambiental
A pena para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora, tornando uma área imprópria para a ocupação humana, é de:
