Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Ambiental
Um técnico em química, que trabalha numa unidade na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, gostaria de fazer uma consulta sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Para isso, deverá observar a Lei Federal número:
