Questões de Concurso

Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Administrativo

FC361238

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Num concurso público aberto para admissão de professores, a Administração oferece 2 (duas) vagas. Realizado o certame, o candidato A é classificado em 1º lugar e é admitido, enquanto B,2º classificado, não. A este respeito, significativa parcela de nossa jurisprudência tem entendido que:

(a)

o candidato B só tem expectativa de direito e, portanto, não faz jus a ser admitido.

(b)

o candidato B não tem nem direito a ser admitido nem expectativa de direito.

(c)

o candidato B tem direito a ser admitido porque foi aprovado.

(d)

o candidato B tem direito a ser admitido porque o edital do concurso, que é a lei do certame, estabelecia a existência de 2 (duas) vagas, e a Administração fica vinculada ao edital.

(e)

o candidato B não tem direito a ser admitido porque, conquanto o edital seja a lei do certame, e malgrado ter previsto 2 (duas) vagas, a Administração não fica vinculada ao edital, podendo estabelecer juízo de conveniência e oportunidade quanto ao preenchimento de todas as vagas previstas.