Questões de Concurso

Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:

(a)

quando homologar a desistência da ação.

(b)

quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

(c)

em caso de morte da parte, e a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

(d)

quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

(e)

quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.