Questões de Concurso

Prefeitura de São Paulo - SP

Concurso: Prefeitura de São Paulo - SP
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBADE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direitos Humanos

FC362144

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Com relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que:

(a)

o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) será instituído pela União.

(b)

não será instituído imposto sobre a propriedade territorial rural.

(c)

a propriedade atenderá a sua função social.

(d)

ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

(e)

a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.