Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Piên - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR
Cargo: Fiscal Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAUEL

Cargo:

Fiscal Municipal

Disciplina: Legislação Federal

FC365082

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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa que indica alíquota mínima do referido imposto.

(a)

2% (dois por cento).

(b)

5% (cinco por cento).

(c)

10% (dez por cento).

(d)

14% (quatorze por cento).

(e)

15% (quinze por cento).