Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Maringá - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Maringá - PR
Cargo: Odontólogo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAUEL

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Direito Sanitário

FC365341

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De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/90, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

(b)

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.

(c)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser destinados à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

(d)

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.