Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
No processo de licenciamento ambiental de uma atividade, a realização de audiência pública foi solicitada pelo Ministério Público e por um grupo de cidadãos. A licença foi concedida sem a realização da audiência, apesar de a solicitação ter sido feita dentro do prazo estabelecido em lei.
Nessa situação hipotética, a licença ambiental
Nessa situação hipotética, a licença ambiental
