Questões de Concurso

Prefeitura de São Cristóvão - SE

Concurso: Prefeitura de São Cristóvão - SE
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC366107

notificar erro

Assinale a opção correta de acordo com o disposto no Decreto n.º 97.634/1989.

(a)

O documento de operações com mercúrio metálico deverá ser enviado ao IBAMA somente em caso de comercialização da substância no atacado.

(b)

Esse decreto promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil.

(c)

Os importadores de mercúrio metálico deverão, previamente ao pedido de importação, notificar o IBAMA sobre cada partida a ser importada.

(d)

Para os produtores e comerciantes de mercúrio metálico, o cadastro no IBAMA é obrigatório; no que se refere aos importadores, o referido cadastro é facultativo.