Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Pedro construiu uma obra dentro de uma área de preservação permanente e, para tal, desmatou-a de forma irregular. A obra não obedecia às determinações legais ou regulamentares e não fazia parte das atividades de subsistência de Pedro.
No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá
No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá
