Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC
Cargo: Contador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FEPESE

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC367798

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Considere a seguinte situação hipotética:
Um município fez a retenção na fonte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (imposto de renda) incidente sobre os rendimentos pagos aos servidores públicos municipais.
Nesse caso, o produto da arrecadação na fonte do imposto de renda retido dos servidores públicos municipais:

(a)

pertence ao próprio município que fez a retenção.

(b)

deve ser recolhido à União até o dia 10 do mês seguinte ao que ocorreu a retenção.

(c)

pode ser compensado com o montante devido à União dentro do programa de modernização dos entes da federação.

(d)

é compensado pelo município com o montante devido à União quando do recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.

(e)

integra a base de cálculo do valor adicionado dos municípios para a formação do índice de retorno do ICMS.