Questões de Concurso

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba

Concurso: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Cargo: Engenheiro Civil - Hidráulica
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Engenheiro Civil - Hidráulica

Disciplina: Legislação Federal

FC367925

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Atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Cabe à ANA as seguintes atribuições, EXCETO:

(a)

Supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos.

(b)

Disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

(c)

Identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País.

(d)

Fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União.

(e)

Estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica.