Questões de Concurso

Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA-PA)

Concurso: Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA-PA)
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC369205

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Os requisitos, também chamados de elementos dos atos administrativos, são aqueles que constituem sua formação. Podemos separar os elementos do ato administrativo dos pressupostos de existência e dos pressupostos de validade. São considerados pressupostos de validade dos atos administrativos, EXCETO:

(a)

Pressuposto lógico: causa.

(b)

Pressuposto teleológico: finalidade.

(c)

Pressupostos objetivos: motivo e requisitos procedimentais.

(d)

Pressuposto temporal: tempo no qual o ato se faz necessário.

(e)

Pressuposto subjetivo: autoridade administrativa competente para a prática do ato.