Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrant

Concurso: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrant
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Legislação Federal

FC370397

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De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A incidência depende da denominação dada ao serviço prestado.

(b)

Incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

(c)

Tem como fato gerador a prestação de serviços ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

(d)

Incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.