Questões de Concurso

São penas restritivas de direitos da pessoa jurídica que pratica crime ambiental:

(a)

proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e suspensão parcial ou total de atividades.

(b)

suspensão apenas parcial de atividades e interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade.

(c)

proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações e interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade.

(d)

proibição, que não poderá exceder o prazo de 5 anos, de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e suspensão parcial ou total de atividades.

(e)

interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade e suspensão parcial ou total de atividades.