Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Conchas - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Conchas - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC372123

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A pessoa jurídica Beta Ltda. promove transportes entre dois Estados distintos. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

(a)

Sobre prestações de serviços de transporte interestadual incide ISS, de competência dos Municípios.

(b)

Sobre prestações de serviços de transporte interestadual incide IPVA, de competência dos Estados.

(c)

Sobre prestações de serviços de transporte interestadual não incidirá nenhuma imposto.

(d)

Sobre prestações de serviços de transporte interestadual incide ICMS, de competência dos Municípios.

(e)

Nenhum dos itens é verdadeiro.