Questões de Concurso

Concurso: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ)
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBAM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

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Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirmativa:

(a)

as taxas podem ter base de cálculo própria de impostos

(b)

as taxas podem remunerar serviços públicos indivisíveis

(c)

as contribuições de melhoria podem ter fato gerador próprio de impostos

(d)

as contribuições de melhoria têm caráter vinculado a uma atividade estatal específica

(e)

as contribuições sociais têm destinação específica e são arrecadadas pela União, pelos Estados e pelos Municípios