Questões de Concurso

Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - SP

Concurso: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - SP
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC373634

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Paulo, Vicente e Verner estão se candidatando aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, respectivamente. Estão com dúvidas a respeito de suas possíveis remunerações, caso venham a ganhar a eleição. Diante do exposto e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, assinale a afirmativa correta.

(a)

A remuneração de Vicente não poderá exceder a 1/3 da que for fixada para Paulo.

(b)

A remuneração de Verner terá como limite máximo o valor percebido como remuneração pelo Vicente.

(c)

A remuneração de Paulo, Vicente e Verner será fixada pela Câmara Municipal, no último ano da legislatura, antes das eleições, vigorando para a legislatura seguinte.

(d)

A remuneração de Paulo, no momento da fixação, não poderá ser superior ao maior padrão de vencimento pago a servidor do município e nem inferior à remuneração do Prefeito em exercício.