Questões de Concurso

Juvêncio, governador de determinado Estado, removeu para a Secretaria de Estudos Sociais, sem prévio aviso, Antônio, servidor público estável, lotado, originariamente, na Secretaria de Educação. Justificou tal ato explicitando que naquela secretaria haviam apenas 4 servidores e que a presença de Antônio se fazia necessária para otimizar as demandas do local que estavam acumuladas. Descontente com tal ato, Antônio ajuizou ação judicial, com o intuito de retornar à sua lotação originária e, para isso, apresentou em sua exordial provas irrefutáveis de que na Secretaria de Estudos Sociais não haviam demandas acumuladas e que os 6 servidores que ali estavam lotados eram suficientes para o quadro de servidores daquela Secretaria. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

(a)

O Judiciário não deverá interferir no ato praticado por Juvêncio, pois a remoção de pessoal é classificada como ato vinculado.

(b)

Não assiste razão à demanda de Antônio, pois Juvêncio não violou os princípios da Administração Pública; portanto, a remoção é um ato legítimo.

(c)

A ação judicial proposta por Antônio merece prosperar no judiciário em respeito à Teoria dos Motivos Determinantes, pois os motivos expostos por Juvêncio não correspondem à verdade dos fatos.

(d)

A ação em face do governador não deve prosperar, pois a remoção é um ato enunciativo e não carece de motivos que o justifique; porém, é necessária a obediência pois esse decorre do poder hierárquico.