Questões de Concurso

Prefeitura de Itabira - MG

Concurso: Prefeitura de Itabira - MG
Cargo: Técnico de Edificações
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Técnico de Edificações

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC376335

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Segundo sua Lei Orgânica, incumbe ao município de Itabira/MG gerir, com autonomia política, administrativa, e financeira, interesse de segmento da comunidade nacional, localizado em área territorial contínua delimitada em lei, na microrregião homogênea, zona metalúrgica do Estado de Minas Gerais.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a providência que compete privativamente ao município de Itabira:

(a)

Zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas.

(b)

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

(c)

Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, a par de outras limitações urbanísticas gerais, observadas as diretrizes do plano diretor.

(d)

Preservar as florestas, a fauna e a flora, conservar a natureza e defender o solo e os recursos naturais.