Disciplina:
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.
São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público.
São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público.
