Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon - PR
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

notificar erro

Qual lei dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública?

(a)

Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962.

(b)

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

(c)

Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

(d)

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.