Questões de Concurso

Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação Federal

FC384998

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De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 chamamento público é:

(a)

O procedimento para selecionar organizações da sociedade civil por meio de termos de colaboração.

(b)

O processo para escolher empresas privadas para prestação de serviços públicos.

(c)

O método utilizado para convocar reuniões entre organizações e autoridades públicas.

(d)

O procedimento destinado a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parceria por meio de termos de colaboração ou de fomento, garantindo a observância de princípios como isonomia, legalidade e publicidade.