Questões de Concurso

Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC386602

notificar erro

De acordo com o atual entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema “recurso especial”, é correto afirmar que

(a)

é admissível recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

(b)

para fins de comprovação das hipóteses de cabimento previstas na Constituição Federal, é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.

(c)

é inadmissível recurso especial quanto a? questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal aquo.

(d)

a questão federal, ainda que ventilada no voto vencido, atende ao requisito do prequestionamento.

(e)

é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, ainda que inalterado o resultado anterior.