Questões de Concurso

Considere a seguinte situação hipotética:

A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrita no cadastro tributário do município como contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Firmou contrato particular, registrado em cartório, com a Companhia Corvina (Contratante), assumindo o compromisso de prestação de serviço em sua área de atuação e com incidência do ISSQN. Conforme estabelecido no acordo, a partir da assinatura do contrato, a Companhia Corvina passa a arcar com ônus do pagamento do ISSQN devido pela companhia Anchova decorrente dos serviços prestados à Contratante.

Considerando que os serviços laboratoriais de análise na área veterinária não estão sujeitos à substituição tributária, o município deve cobrar o ISSQN:

(a)

Da companhia Corvina, que é quem, contratualmente, está obrigada ao pagamento do imposto.

(b)

De qualquer uma das duas companhias, pois ambas têm relação com o fato gerador do imposto.

(c)

Da companhia que for indicada pelo cartório em que foi registrado o contrato como responsável pelo crédito tributário.

(d)

De nenhuma das duas companhias, pois o contrato entre ambas elide a ocorrência do fato gerador e a incidência do ISSQN.

(e)

Da companhia Anchova, já que as convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública.