Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Cargo: Contador
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC387003

notificar erro

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n.5.172/1966), na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

(a)

Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.

(b)

Os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.

(c)

A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

(d)

A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e os costumes.

(e)

Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; os costumes; e a analogia.